O que é habilitação ACC e quem precisa tirar?

A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é o documento que permite a direção de ciclomotores e cicloelétricos, como as populares “cinquentinhas” e as práticas scooters elétricas.

Recentemente, a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe algumas definições importantes para quem dirige esses veículos. A principal delas é que, a partir de novembro de 2023, a habilitação (seja a ACC ou a CNH A) é obrigatória para condutores de ciclomotores e cicloelétricos.

Essa regulamentação acompanha o crescimento de veículos híbridos e elétricos no país, organizando o trânsito e garantindo a segurança de todos.

Se você está pensando em pilotar um desses veículos de duas rodas e quer entender melhor o que é a ACC, o que mudou na lei e como emitir sua licença, continue acompanhando!

O que é a habilitação ACC?

Conforme definido pelo Governo Federal, a CNH ACC é a permissão que autoriza um motorista a dirigir ciclomotores e cicloelétricos. Ela não significa uma permissão para dirigir motocicletas ou carros, mas uma facilidade para aqueles que não planejam conduzir motos que chegam a velocidades acima de 50km/h. 

Isso porque, caso o condutor já seja habilitado na categoria B, é possível adicionar o “acc” no documento já existente, através do Detran de cada região. 

Ainda, caso a habilitação do tipo A já tenha sido emitida, não é necessário adicionar a marca “acc” na CNH, pois ela engloba a permissão para conduzir ciclomotores

Quais veículos a ACC permite dirigir?

Como comentado anteriormente, a carteira ACC permite que os motoristas conduzam veículos leves considerados ciclomotores ou cicloelétricos. São veículos com características específicas de potência e velocidade.

Tipo de veículo	Característica
Ciclomotor	Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor a combustão de no máximo 50 cilindradas (cc) e que atinge velocidade máxima de 50 km/h.
Cicloelétrico	Veículo de 2 ou 3 rodas, com motor elétrico de no máximo 4.000 Watts (W), que atinge velocidade máxima de 50 km/h e cuja soma do peso (condutor, passageiro e carga) não exceda 140 kg.

É válido comentar que o cicloelétrico e o ciclomotor dependem de um componente fundamental para funcionar: a bateria. Tanto para os veículos a combustão, quanto os veículos elétricos (com as baterias de lítio), a Moura tem a solução ideal com produtos pautados em tecnologia de ponta e qualidade garantida.

Como faço para tirar ACC?

O processo para tirar a carteira ACC é muito parecido com o da CNH tradicional e deve ser realizado junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua região.

Para iniciar, é preciso cumprir alguns pré-requisitos básicos, como:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ser alfabetizado na língua portuguesa;
• Ter documento de identificação (RG) e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Ter comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias).

Com os pré-requisitos em dia, o processo se inicia:

• Abrir o cadastro no Detran: a solicitação da licença pode ser feita online (no site do Detran do seu estado) ou presencialmente;
• Realizar exames médicos: o condutor deve passar por exames de aptidão física e psicotécnico, incluindo exames de vista, para atestar que está apto a dirigir;
• Aulas teóricas: é preciso assistir às aulas obrigatórias sobre legislação de trânsito e direção defensiva em uma autoescola credenciada;
• Provas teóricas: após as aulas, o condutor faz um exame teórico para testar seus conhecimentos;
• Aulas práticas e exame prático: o condutor deve completar a carga horária mínima de aulas práticas em um centro de formação credenciado. Depois, realiza o exame final;
• Emissão final: após a aprovação em todas as etapas, a ACC é emitida e enviada para o seu endereço.

Para quem está tirando o documento pela primeira vez, o prazo de emissão costuma ser de, aproximadamente, 30 dias úteis. Para quem já tem CNH e apenas adiciona a ACC, o prazo é menor, entre 5 e 15 dias úteis.

Quanto custa tirar a CNH ACC?

O valor para tirar o ACC pode variar bastante de um estado para o outro, além de depender da autoescola escolhida para as aulas teóricas e práticas. Em 2024, porém, o custo total estimado para o processo completo fica em torno de R$ 800,00 ou mais, dependendo da região.

Para dar uma ideia de custos fixos, baseados nas taxas de serviços do Detran-SP (é importante consultar os valores atuais no seu estado, pois mudam anualmente).

Etapa	Custo Estimado (Detran-SP — 2024)
Exame médico (aptidão física e mental)	R$ 116,69
Avaliação psicológica	R$ 136,14
Taxa Detran de exame teórico	R$ 48,62
Taxa Detran de exame prático	R$ 48,62
Taxa Detran para emissão e envio da ACC	R$ 127,69
Subtotal (Taxas Detran/Médico/Psicólogo)	R$ 477,76

Emplacamento, capacete e habilitação: as novas regras obrigatórias para ciclomotores

Apesar da ACC ser obrigatória, conforme a Resolução de 2023, muitos condutores continuam circulando sem habilitação ou permissão para dirigir ciclomotores e cicloelétricos.  Além de conduzirem sem identificação e uso de capacetes.

A partir desse cenário, da crescente busca por esse tipo de veículo e visando facilitar a fiscalização, o Conatran alterou as normas, exigindo os seguintes itens para circulação:

• Habilitação (CNH ou ACC)

Segue sendo obrigatório que o condutor possua, no mínimo, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Categoria A da CNH. Essa é a principal mudança para quem pilotava “cinquentinhas” apenas com um documento de identidade.

• Emplacamento

Todos os ciclomotores e cicloelétricos devem estar devidamente registrados e emplacados junto ao Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, como acontece com as motos.

• Capacete de segurança

O uso de capacete certificado pelo Inmetro é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro (caso o veículo permita o transporte).

As mudanças entrarão em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 2026 e o não cumprimento pode acarretar multas e até apreensão dos veículos.

A ACC representa um documento fundamental para a direção de ciclomotores e cicloelétricos e, agora, é uma obrigatoriedade legal para todos os condutores desses veículos (a menos que já possuam a CNH A). Garantir que você está em dia com a legislação não apenas evita multas, mas também contribui para um trânsito mais seguro e organizado.