Como fazer transferência de veículo? Aprenda em 4 passos!

Não importa se você vai comprar ou vender um automóvel, é essencial conhecer como fazer transferência de veículo da maneira correta. Isso porque ela é prevista em lei, no artigo 233, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, além disso, o artigo 123 determina que em caso de transferência de município/residência e de proprietário, haverá necessidade de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV). 

Sabemos que, por demandar certo nível de burocracia, muitos compradores e vendedores de automóveis ainda têm dúvidas sobre quais são os passos importantes e documentos necessários, por exemplo, para uma transferência de veículo de sucesso.

Se você é uma dessas pessoas, continue com a gente e confira as dicas que preparamos!

Para que serve a transferência de veículo?

A transferência de veículo é uma maneira de oficializar a mudança de titularidade de automóveis, e sua importância está atrelada à garantia de maior segurança tanto para quem compra quanto para quem vende: nesse processo, todo tipo de regularidade documental e conformidades mecânicas são averiguadas, fazendo com que o comércio de carros roubados ou adulterados, por exemplo, seja evitado.

Segundo o código de trânsito brasileiro (CTB), todo veículo que tiver sua propriedade mudada deverá ter sua transferência de título realizada até 30 dias após a comercialização, e o não cumprimento desse prazo pode resultar em uma multa de R$195,95 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Como fazer transferência de veículo?

Agora que você conhece sua importância, que tal descobrir como fazer a transferência de veículo da maneira correta? Ela consiste em alguns passos principais (acerto de pendências, oficialização em cartório, vistoria e regularização no DETRAN) que explicamos em maiores detalhes a seguir:

1. Regularizando pendências

O primeiro passo para uma transferência de veículo bem sucedida é a regularização de qualquer dívida relacionada ao veículo que esteja em nome do proprietário anterior. Multas em aberto, parcelas de IPVA e todo tipo de pagamento pendente deve ser normalizado antes da mudança de titularidade. 

Essas pendências podem ser verificadas diretamente no site do DETRAN ou Tribunal de Justiça de seu estado.

Evite realizar a transferência antes da regularização 

Assim como o vendedor deve se certificar de realizar a transferência de veículo somente após receber pelo carro, se você é comprador também deve se atentar à regularização do veículo antes de formalizar sua compra. Por isso, a dica aqui é transferir o dinheiro somente após a regularização de todas as pendências ou problemas na Justiça em relação ao titular do automóvel. 

Assim, é possível evitar golpes ou qualquer irregularidade que possa prejudicar algum dos lados durante e após a transação.

2. Reconheça a compra e venda em cartório

A oficialização da transferência de veículos deve ser feita em cartório, por ambas as partes nessa transação: tanto quem vende, quanto quem compra o automóvel deve assinar as vias, que devem levar informações do comprador, do vendedor e do próprio veículo. No total, são 3 vias assinadas.

3. Vistoria do veículo

Não menos importante que a regularização de dívidas ou a assinatura da transferência perante o cartório de registro, a vistoria do carro vendido pode indicar adulterações e inconsistências no estado geral do veículo. Nela, são analisados pontos como as condições de conservação das peças, a presença de itens obrigatórios de segurança e algumas outras conformidades, como a quilometragem regular, sem sinais de adulteração.

Caso o veículo seja aprovado, o final do processo será oficializado por um laudo, que permite que a transferência seja continuada sem maiores problemas. Caso seja reprovado, cabe ao titular do automóvel procurar ajuda especializada para regularizar a situação do automóvel antes de enviá-lo a uma nova vistoria.

4. Confira o CRV

Para tranquilidade de quem vende e quem compra na hora de uma transferência de veículo, verificar o preenchimento correto do CRV (Certificado de Registro do Veículo) é fundamental. Ele leva informações cruciais para a identificação correta por autoridades de trânsito, como:

• Modelo do veículo;
• Placa;
• Número do chassi;
• Dados do proprietário;
• Dados sobre financiamentos, penhoras ou qualquer outro tipo de restrição vigente.

Para conferir o CRV, é necessário acessar o site do DETRAN de sua região.

Documentos para transferência de veículo 

Se você busca saber como fazer transferência de veículo, vai achar útil reunir os documentos que indicamos a seguir (e que variam se a venda for realizada em nome de pessoa física ou jurídica). Confira:

• Transferência de veículo para pessoa jurídica

• Comprovante de poderes;
• Carteira de identidade e CPF;
• Cartão do CNPJ;
• Comprovantes de débitos quitados;
• Certificado de CRV do veículo original, preenchido e reconhecido em cartório;
• Documento de reconhecimento de firma do comprador e do vendedor.

No caso do vendedor representar uma pessoa jurídica, mais alguns documentos são adicionados à lista: 

• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• CND solicitado no site da Receita Federal;
• Comprovante de poderes do vendedor.

• Transferência para pessoa física

• RG (ou Carteira de Motorista) e CPF;
• Comprovante de residência;
• Certificado de Registro do Veículo (CRV) original, preenchido e reconhecido por sua autenticidade, ou seja, o comprador e o vendedor deverão reconhecer firma em cartório, como indicamos anteriormente;

Também é importante lembrar que se o veículo tiver algum débito, a dívida deverá ser quitada e o comprovante de pagamento apresentado.

Como você viu neste artigo, entender como fazer transferência de veículo não é tão complicado, mas representa um processo essencial para a regularização de um bem muito importante. Seguindo os passos que indicamos, é possível fazer uma compra ou venda tranquila, evitando dores de cabeça com a lei e apostando na segurança de todos.

É válido ressaltar que, caso tenha um despachante para te auxiliar, todo o processo pode se tornar mais fácil e fluido. Não deixe de procurar ajuda!

E se você tem interesse em conhecer mais sobre o mundo automotivo e conferir dicas sobre documentação, regularização de pendências e segurança no trânsito, confira os outros conteúdos do nosso blog!