Alienação fiduciária de veículos: o que é e como funciona

Comprar um carro é um momento marcante na vida de um motorista, sendo, em grande parte, a realização de uma grande conquista. No entanto, como a compra de um veículo envolve um valor alto, a grande maioria dos brasileiros recorre ao financiamento para realizar esse sonho.

Se você já passou por esse processo ou está pesquisando para comprar o seu próximo veículo, com certeza já se deparou com o termo alienação fiduciária. Ele aparece no contrato do banco, nas conversas com o vendedor e até mesmo impresso no documento do carro.

Para garantir que você faça um negócio seguro e tenha todas as informações para sua compra, preparamos este guia completo sobre a alienação fiduciária de veículos.

O que é a alienação fiduciária de um veículo?

De forma simples, a alienação fiduciária é uma modalidade de garantia utilizada por bancos e instituições financeiras em contratos de financiamento.

Quando você decide comprar um carro parcelado, o banco empresta o dinheiro para que o veículo seja adquirido. Em troca, para garantir que você vai pagar todas as parcelas até o final, o banco exige uma garantia. É aí que entra a alienação fiduciária.

A lógica desse sistema funciona dividindo a relação com o veículo em duas partes:

• A posse direta: você, o comprador (chamado de devedor fiduciante), fica com a posse do carro. Isso significa que você pode dirigir o veículo, usá-lo no seu dia a dia, fazer as manutenções e guardá-lo na sua garagem.
• A propriedade fiduciária: a propriedade legal do bem pertence à instituição financeira (o credor fiduciário) que emprestou o dinheiro. O carro fica registrado em nome do banco como uma garantia de que a dívida será paga.

Em resumo, enquanto você estiver pagando as parcelas do financiamento, o carro é seu para usar, mas legalmente pertence ao banco. O veículo só passa a ser de sua propriedade de fato e de direito quando você quitar a última parcela do contrato.

Como identificar se um veículo tem alienação fiduciária?

Se você está pensando em comprar um carro usado, verificar se ele possui alguma restrição financeira é um passo obrigatório para evitar dores de cabeça. Identificar se um veículo está alienado é um processo simples e rápido.

No documento do veículo (CRLV)

A forma mais direta de verificar essa condição é analisando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que hoje é digital. 

No campo de “Observações” do documento, haverá uma anotação explícita indicando a restrição. Geralmente, o texto aparece como “Alienação Fiduciária” seguido do nome do banco ou da instituição financeira que concedeu o crédito.

Na consulta ao DETRAN

Outra ferramenta indispensável é a consulta realizada diretamente no site do DETRAN do estado onde o veículo está registrado. 

Ao inserir a placa e o número do Renavam no sistema, você terá acesso ao extrato completo do veículo. Se o carro estiver financiado, a informação de “Alienação Fiduciária” ou “Gravame” constará no campo de restrições financeiras.

Quais as implicações de ter um carro alienado?

Ter um veículo com alienação fiduciária traz responsabilidades e limitações importantes que o motorista precisa conhecer para não cometer erros graves.

Você não pode vender o carro livremente

Como a propriedade legal do veículo pertence à instituição financeira, você não tem o direito de vender o carro para outra pessoa por conta própria. Para realizar a venda de um veículo alienado, existem apenas dois caminhos possíveis:

• Quitação antecipada: você solicita ao banco o boleto para quitar o saldo devedor restante do financiamento. Após o pagamento e a baixa da alienação no sistema, o carro passa a ser seu e você pode vendê-lo normalmente.
• Transferência de dívida: se o comprador quiser assumir as parcelas restantes, ele precisará passar por uma análise de crédito na instituição financeira. Caso o banco aprove o perfil do novo comprador, o contrato é transferido para o nome dele, e o veículo continua alienado, mas agora sob a responsabilidade do novo dono.

O que acontece se não pagar a alienação fiduciária?

Este é o ponto mais crítico e que exige máxima atenção. Como o veículo é a garantia física da dívida, o não pagamento das parcelas dá ao banco o direito legal de reaver o bem para quitar o saldo devedor.

Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode entrar na justiça com uma ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Nesse processo, um oficial de justiça é enviado para localizar e apreender o veículo, que será levado a leilão para pagar o restante da dívida. É um processo rápido e que causa grandes prejuízos ao consumidor, que perde o carro e os valores que já havia pago.

Qual o risco de comprar um veículo com alienação fiduciária?

Comprar um carro que ainda está alienado ao banco, mesmo que o vendedor prometa continuar pagando as parcelas (o famoso “contrato de gaveta”), é extremamente perigoso. Os riscos envolvidos nessa transação informal são:

• Você pode perder o carro: como o financiamento continua no nome do vendedor original, se ele passar por dificuldades financeiras e parar de pagar as parcelas, o banco dará início ao processo de busca e apreensão. O oficial de justiça irá recolher o veículo onde quer que ele esteja, mesmo que você esteja com as suas contas em dia com o vendedor.
• Você não consegue transferir para o seu nome: o DETRAN não permite a transferência de propriedade de um veículo que possua restrição de alienação ativa sem a autorização expressa do banco credor. O carro nunca será legalmente seu enquanto a dívida não for totalmente quitada.
• Risco de golpe: infelizmente, essa é uma modalidade comum de fraude. O golpista vende o carro alienado, recebe o valor à vista do comprador de boa-fé, paga apenas as primeiras parcelas para não levantar suspeitas e depois desaparece, deixando o comprador com um veículo que será apreendido pela justiça mais cedo ou mais tarde.

A regra para evitar prejuízos é clara e objetiva: nunca compre um carro que ainda esteja alienado, a menos que a quitação da dívida ou a transferência oficial do financiamento seja feita diretamente com a instituição financeira antes da entrega do veículo.

Perguntas frequentes sobre alienação fiduciária

Como faço para tirar a alienação fiduciária?

O processo de retirada da restrição, conhecido no mercado como “baixa de gravame”, é simples após a quitação da dívida. Assim que você paga a última parcela do financiamento, a instituição financeira tem a obrigação legal de informar eletronicamente ao DETRAN que o contrato foi quitado.

Essa comunicação costuma ser automática e ocorre em até dez dias úteis. Após a confirmação da baixa do gravame no sistema do DETRAN, o proprietário pode emitir o novo documento do veículo (CRLV), que virá limpo, sem nenhuma observação de alienação.

Quitei o carro, mas a alienação não saiu. O que fazer?

Se você já pagou a última parcela, aguardou o prazo e a restrição continua aparecendo no sistema do DETRAN, o primeiro passo é entrar em contato com o SAC ou a ouvidoria do banco que concedeu o financiamento para solicitar a baixa manual do gravame.

Caso a instituição não resolva o problema em tempo hábil, você pode registrar uma reclamação formal no Banco Central (BC) ou procurar o Procon do seu estado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Posso licenciar um carro com alienação fiduciária?

Sim, perfeitamente. A alienação fiduciária, por si só, não impede o licenciamento anual do veículo. Desde que as parcelas do financiamento estejam em dia, o IPVA e a taxa de licenciamento estejam pagos e não haja multas pendentes ou outros bloqueios judiciais (como o RENAJUD), o documento do carro será emitido normalmente todos os anos.

Conclusão

A alienação fiduciária é um mecanismo de garantia padrão que viabiliza o acesso ao crédito para milhões de brasileiros que desejam adquirir um veículo. No entanto, para que o sonho do carro próprio não se transforme em um problema, é fundamental compreender como funcionam os processos e como fazer a melhor escolha.

Se você tem um carro financiado, o seu compromisso principal é manter as parcelas em dia para evitar o risco de busca e apreensão. E se você está no mercado em busca de um seminovo, consulte sempre o documento e o histórico do veículo no DETRAN e evite fechar negócios informais com carros que ainda possuem pendências financeiras.

Garantir que a documentação do seu veículo esteja em ordem é o primeiro passo para rodar com tranquilidade. E para que essa tranquilidade seja completa, a saúde elétrica do seu carro também precisa estar em dia.

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