Carro adaptado para PcD: o que é e como obter a isenção

Em uma sociedade com muitas visões ultrapassadas, ainda existe a ideia de que pessoas com deficiência, ou PcDs, não podem ser motoristas. Essa noção, no entanto, não poderia estar mais distante da realidade. Graças à tecnologia e a legislações inclusivas, a possibilidade de dirigir com autonomia e segurança é um direito conquistado e uma realidade para milhões de brasileiros.

O carro adaptado, ou carro para PcD, é a principal ferramenta nessa jornada, transformando um veículo em um poderoso instrumento de mobilidade, inclusão e qualidade de vida. E, para tornar esse direito ainda mais acessível, a legislação brasileira prevê um importante benefício: a isenção de impostos na compra de um carro novo, o que pode representar uma economia significativa.

Mas, afinal, o que é um carro adaptado? Quem tem direito a esse benefício? Como funciona o processo de isenção e quais são as adaptações mais comuns? 

Preparamos um guia completo para responder a todas essas perguntas e te ajudar a conquistar sua independência sobre rodas.

O que significa veículo adaptado?

Um carro adaptado para PcD (Pessoa com Deficiência) é um veículo que passou por modificações para atender às necessidades específicas de um condutor ou passageiro com deficiência ou mobilidade reduzida. 

O objetivo principal dessas adaptações é garantir a segurança, o conforto e, acima de tudo, a possibilidade de dirigir ou ser transportado de forma independente e segura.

Essas alterações podem variar desde a instalação de um simples acessório no volante até sistemas complexos que permitem acelerar e frear com as mãos. Cada adaptação é pensada em suprir alguma limitação motora, tornando a condução uma atividade viável e prazerosa.

Quem tem direito a um carro adaptado e às isenções?

Muitas pessoas associam o direito ao carro para PcD apenas a cadeirantes, mas a lista de condições elegíveis é muito mais ampla. A legislação brasileira prevê o benefício para diversas patologias que afetam a mobilidade, mesmo que de forma parcial. O direito pode ser tanto para o condutor quanto para o não-condutor (neste caso, um representante legal dirige o veículo).

Algumas das condições mais comuns incluem:

• Deficiências físicas: amputações ou ausência de membros, paraplegia, tetraplegia, nanismo, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.
• Problemas de coluna e articulações graves: hérnia de disco, escoliose acentuada, artrose e artrite reumatoide que causem limitação de movimento.
• Doenças neurológicas ou degenerativas: Esclerose múltipla, mal de Parkinson, sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outras doenças que afetem a capacidade motora.
• Deficiência visual: A visão monocular (cegueira de um olho) também garante o direito à isenção de impostos.
• Deficiência intelectual severa e autismo: Nestes casos, o benefício é concedido ao não-condutor, e até dois ou três familiares podem ser autorizados como condutores do veículo.

Como funciona a isenção de impostos de carros para PcD?

O carro com desconto para PcD é um tema muito comum quando o assunto é mobilidade adaptada. Isso porque a isenção de impostos é um dos principais benefícios na hora de comprar um carro novo, e pode reduzir consideravelmente o valor do veículo. 

Os principais impostos que podem ser isentos são:

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): isenção federal.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): isenção estadual, que geralmente possui um teto de valor para o veículo.
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): isenção estadual que deve ser solicitada anualmente após a compra do carro.
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isenção na primeira aquisição financiada do veículo.
• Rodízio municipal: Em cidades como São Paulo, o veículo PcD pode ser cadastrado para ficar isento do rodízio.

Passo a Passo simplificado para obter a isenção:

1. Laudo médico: o primeiro passo é obter um laudo médico detalhado em uma clínica credenciada pelo DETRAN, que ateste a deficiência e a limitação.
2. CNH Especial (para condutores): o condutor PcD precisa passar por exames e, se necessário, por aulas práticas em um carro adaptado para obter a CNH Especial, que indicará qual adaptação é necessária.
3. Solicitação das isenções: com o laudo e a CNH Especial em mãos, é hora de solicitar as cartas de isenção de IPI (no site da Receita Federal) ou ICMS (na Secretaria da Fazenda do seu estado).
4. Compra do veículo: apenas com as cartas de isenção aprovadas você deve ir à concessionária para escolher o carro e efetuar a compra com os descontos.

Quais carros a pessoa com deficiência tem direito?

Não existe uma lista fixa de carros para PcD. O que define se um veículo é elegível para os benefícios fiscais é o seu preço. Os governos federal e estaduais estabelecem um teto de valor para a concessão das isenções.

• Teto para isenção: atualmente, para ter direito à isenção completa de IPI e parcial de ICMS, o valor do veículo geralmente fica em um teto específico. Para 2026, a previsão é de isenção integral para até R$100 mil e isenção parcial para veículos entre R$100 mil e R$200 mil. Carros acima desse teto podem ter direito apenas à isenção de IPI.
• Modelos comuns: as montadoras, cientes dessas regras, costumam oferecer versões específicas de seus modelos mais vendidos para o público PcD, já enquadradas no teto de valor. As categorias mais comuns de carros com isenção PcD são hatches compactos, sedans compactos e SUVs de entrada.

Adaptações mais comuns em veículos

A tecnologia automotiva oferece inúmeras soluções para garantir a autonomia do motorista. As adaptações mais frequentes são:

• Para acelerar e frear: equipamentos manuais instalados próximos ao volante que permitem controlar o acelerador e o freio com as mãos. O acelerador esquerdo também é uma opção para quem tem limitações na perna direita.
• Para a direção: o pomo giratório é um acessório que se fixa ao volante, permitindo que o motorista o gire com apenas uma mão. Centrais de comando também podem ser instaladas no volante para controlar setas, faróis e limpadores.
• Para cadeirantes: um carro adaptado para cadeirante pode ter desde bancos giratórios que facilitam a transferência até rampas de acesso e elevadores automáticos que colocam a cadeira de rodas para dentro do veículo.
• Para câmbio: a maioria dos carros PcD já vem com câmbio automático, mas podem ser instaladas manoplas especiais para facilitar o manuseio.

No vídeo a seguir, a Vera Márcia Lino conta sobre as adaptações feitas no seu veículo e como foi o seu processo de tirar sua habilitação. Que tal conhecer um pouco mais dessa história e das possibilidades para carros adaptados?

O que a lei diz sobre a legalização das adaptações?

Toda e qualquer modificação nas características originais de um veículo precisa ser regularizada junto ao DETRAN para garantir a segurança e a conformidade com a lei.

1. Autorização prévia: antes de instalar qualquer equipamento, o proprietário deve solicitar uma autorização prévia ao DETRAN.
2. Vistoria e CSV: após a instalação em uma empresa especializada, o veículo deve passar por uma inspeção em um organismo credenciado pelo Inmetro. Se aprovado, ele recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
3. Atualização do documento: com o CSV em mãos, basta retornar ao DETRAN para que a informação sobre a adaptação seja incluída no campo “Observações” do documento do carro (CRLV).

Qual o valor para adaptar um carro?

O custo de uma adaptação de um carro para PcD pode variar bastante. Uma modificação simples, como a instalação de um pomo giratório, pode custar algumas centenas de reais. Já sistemas mais complexos, como um conjunto de acelerador e freio manual de uma marca renomada ou um elevador para cadeira de rodas, podem custar vários milhares de reais.

Os principais fatores que influenciam o preço são o tipo de equipamento, a tecnologia empregada, a marca e a mão de obra especializada para a instalação.

Por isso, o ideal é verificar com um profissional de confiança as adaptações necessárias no seu veículo e

Conclusão

O carro adaptado para PcD é um símbolo de autonomia e um direito fundamental que promove a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. O processo para obter as isenções e legalizar as adaptações pode parecer burocrático, mas é um caminho que garante segurança e conformidade com a lei.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não hesite em buscar seus direitos. Procure orientação profissional, realize os processos legais e conte com empresas especializadas para fazer as adaptações. 

E, independente do modelo de adaptação do seu carro, saiba que pode contar com o Moura Fácil, o serviço de delivery da Moura. Com ele, a entrega e a instalação da bateria do seu veículo ocorre em até 50 minutos!